AREsp 2884725 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque as razões apresentadas são novas em relação às já trazidas anteriormente, caracterizando inovação recursal atingida pela preclusão consumativa, de modo que não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado nesta Corte; ademais, foi advertida a parte sobre multa futura por reiteração com fundamento no art. 1.026, §2º do CPC.

Parties
Embargante: SIGHRA TECNOLOGIA EM RASTREAMENTO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Preclusão Consumativa, Obscuridade, Omissão, Inovação Recursal, Art. 85 Do CPC, Art. 1.026 Do CPC, Art. 21 E Do Regimento Interno Do STJ
Processual Civil Honorários Sucumbenciais Preclusão Consumativa Obscuridade Omissão Inovação Recursal Art. 85 Do CPC Art. 1.026 Do CPC +1 more

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Parties

SIGHRA TECNOLOGIA EM RASTREAMENTO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de alegações novas em embargos de declaração
  2. 2 Possibilidade de revisão de honorários sucumbenciais manifestamente irrisórios
  3. 3 Aplicação da preclusão consumativa a inovações recursais

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as razões apresentadas são novas em relação às já trazidas anteriormente, caracterizando inovação recursal atingida pela preclusão consumativa, de modo que não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado nesta Corte; ademais, foi advertida a parte sobre multa futura por reiteração com fundamento no art. 1.026, §2º do CPC.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC).