REsp 1860280 - DECISAO

REsp 1860280 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a desistência da penhora ocorreu antes da citação da parte embargada, não havendo triangularização da relação processual, gerando perda superveniente do objeto e afastando a condenação em honorários sucumbenciais.

Parties
Recorrido: EGON EMÍLIO BRENDLER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Perda Superveniente Do Objeto, Triangularização Da Relação Processual, Súmula 303/stj
Processo Civil Execução Embargos De Terceiro Honorários Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Perda Superveniente Do Objeto Triangularização Da Relação Processual Súmula 303/stj

Case Brief

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Parties

EGON EMÍLIO BRENDLER

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Quem deve suportar os honorários sucumbenciais em embargos de terceiro com perda superveniente do objeto
  2. 2 Efeito temporal da desistência da penhora em relação à citação e formação da relação processual triangular
  3. 3 Possível omissão quanto ao art. 1.022, I e II, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a desistência da penhora ocorreu antes da citação da parte embargada, não havendo triangularização da relação processual, gerando perda superveniente do objeto e afastando a condenação em honorários sucumbenciais.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Intimem-se.