REsp 2071108 - DECISAO

REsp 2071108 - DECISAO

Não conheço do pedido porque a matéria está afetada ao Tema 1.265/STJ, devendo os autos retornar à instância de origem para juízo de conformidade com o julgado paradigma; adicionalmente, a determinação de sobrestamento e retorno é provimento irrecorrível, não acarretando prejuízo às partes.

Parties
Requerente: SONIA MARIA NEGRI ZAMPRONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Reconsideração
Outcome
não conheço do pedido
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Exceção De Pré Executividade, Ilegitimidade Passiva, Afetação De Tema (tema 1.265/stj)
Processo Civil Execução Fiscal Honorários Sucumbenciais Exceção De Pré Executividade Ilegitimidade Passiva Afetação De Tema (tema 1.265/stj)

Case Brief

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Parties

SONIA MARIA NEGRI ZAMPRONI

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 afronta ao art. 85, §§ 3º e 5º do CPC pela adoção do critério da equidade para fixação dos honorários advocatícios quando da acolhida da exceção de pré-executividade que exclui coexecutado do polo passivo da execução fiscal

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido porque a matéria está afetada ao Tema 1.265/STJ, devendo os autos retornar à instância de origem para juízo de conformidade com o julgado paradigma; adicionalmente, a determinação de sobrestamento e retorno é provimento irrecorrível, não acarretando prejuízo às partes.

Court Disposition

não conheço do pedido

Orders

  • autos devolvidos à instância ordinária para juízo de conformidade com o julgado paradigmático do Tema 1.265/STJ
  • Publique-se.