AREsp 2904388 - DECISAO

AREsp 2904388 - DECISAO

O agravo foi conhecido e negado provimento porque as razões recursais eram genéricas e dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (falta de dialeticidade), não configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; por analogia aplicaram-se as Súmulas 283 e 284 do STF, e, como não houve fixação de honorários na origem, é incabível sua majoração nos termos do art.85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: NELSON JUNQUEIRA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Dialeticidade Das Razões Recursais, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 283 E 284 Do STF, Súmula 568/stj, Aplicação Da Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Honorários Advocatícios Honorários Sucumbenciais Dialeticidade Das Razões Recursais Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas 283 E 284 Do STF Súmula 568/stj +1 more

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Parties

NELSON JUNQUEIRA JÚNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 violação do art. 489 do CPC/2015
  3. 3 cumulação e limites dos honorários sucumbenciais (art. 85, §§ 2º e 13º do CPC)

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e negado provimento porque as razões recursais eram genéricas e dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (falta de dialeticidade), não configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; por analogia aplicaram-se as Súmulas 283 e 284 do STF, e, como não houve fixação de honorários na origem, é incabível sua majoração nos termos do art.85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.