REsp 2198416 - DECISAO

REsp 2198416 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para suprir a omissão sobre honorários, porquanto o parcial provimento do recurso especial que determinou o recalculo com base na taxa Selic reduziu substancialmente o débito, afastando a sucumbência mínima da autora e impondo a readequação dos ônus sucumbenciais, que devem ser distribuídos na razão de 70% para o autor e 30% para o réu, nos termos do art. 86 do CPC.

Parties
Embargante: CRISTIANE BARRETO SEQUEIRA DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos (acolhidos)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para suprir omissão e complementar o decisum quanto à distribuição das verbas sucumbenciais.
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Sucumbência Recíproca, Recalculo Com Taxa Selic
Processo Civil Execução / Cobrança Honorários Sucumbenciais Sucumbência Recíproca Recalculo Com Taxa Selic

Case Brief

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Parties

CRISTIANE BARRETO SEQUEIRA DOS REIS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos (acolhidos)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à fixação de honorários sucumbenciais
  2. 2 readequação dos ônus sucumbenciais em razão de redução substancial do débito

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para suprir a omissão sobre honorários, porquanto o parcial provimento do recurso especial que determinou o recalculo com base na taxa Selic reduziu substancialmente o débito, afastando a sucumbência mínima da autora e impondo a readequação dos ônus sucumbenciais, que devem ser distribuídos na razão de 70% para o autor e 30% para o réu, nos termos do art. 86 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para suprir omissão e complementar o decisum quanto à distribuição das verbas sucumbenciais.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração para sanar a omissão quanto aos honorários sucumbenciais.
  • Determinar a distribuição das despesas processuais e dos honorários advocatícios na razão de 70% para o autor e 30% para o réu, nos termos do art. 86 do CPC.