AREsp 2923423 - ACORDAO

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Conhecer do agravo para dar provimento ao recurso especial, por contrariedade à jurisprudência desta Corte, tendo em vista que a apresentação de contrarrazões pelo réu citado caracteriza a triangulação da relação processual e autoriza o arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais quando o recurso de...

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Parties
Agravante/recorrente: NEW TRADE FOMENTO MERCANTIL LTDA.; Recorridos/agravados: Maria Francisca de Barros Clivatti e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (conhecimento E Provimento)
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Apelação, Defesa Apresentada, Relação Processual, Angularização/triangulação Processual
Processual Civil Honorários Sucumbenciais Apelação Defesa Apresentada Relação Processual Angularização/triangulação Processual

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Parties

NEW TRADE FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Agravante/recorrente

Maria Francisca de Barros Clivatti e outros

Recorridos/agravados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (conhecimento E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de honorários advocatícios sucumbenciais quando há apresentação de contrarrazões pelo réu citado
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional por parte do Tribunal de origem ao deixar de arbitrar honorários em grau recursal

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo para dar provimento ao recurso especial, por contrariedade à jurisprudência desta Corte, tendo em vista que a apresentação de contrarrazões pelo réu citado caracteriza a triangulação da relação processual e autoriza o arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais quando o recurso de apelação não é conhecido ou provido; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para o arbitramento dos honorários em favor da recorrente.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar-lhe provimento
  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento