REsp 2120697 - ACORDAO

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Não conhecer do recurso de HITELE e REAL STAATE por falta de impugnação a fundamentos autônomos do acórdão recorrido (aplicação, por analogia, da Súmula 283/STF); conhecer em parte e, nessa extensão, negar provimento aos recursos dos demais recorrentes porque as matérias alegadas como omissão, contradição, cerceamento de defesa, preço vil e vícios do negócio jurídico foram examinadas e fundamentadas pelo Tribunal estadual, e eventual reforma exigiria revolver prova e fatos (ônus da Súmula 7/STJ), além de reconhecer que os imóveis foram transferidos por dação em pagamento e que a majoração dos honorários observou os limites do art. 85 do CPC.

Parties
Recorrente: ESPÓLIO DE GERALDO e outros; Recorrente: HITELE DORO JUNIOR; Recorrente: REAL STAATE SERVIÇOS E OBRAS LTDA.; Recorrente: MARIA VICTORIA DE ALMEIDA LIMA e outros; Recorrido: ESPÓLIO DE GENUÍNO LIMA FILHO; Recorrido: JOSÉ HILLANI; Recorrido: SIMONE SAMARA HILLANI; Recorrido: MALCESINE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.; Recorrido: LIMONE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Ação Declaratória De Inexistência De Negócios Jurídicos / Julgamento De Recursos Especiais (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Não conheço do recurso especial de HITELE DORO JUNIOR e REAL STAATE SERVIÇOS E OBRAS LTDA.; conheço em parte dos recursos especiais interpostos pelo ESPÓLIO DE GERALDO e outros e por MARIA VICTORIA e outros e, nessa extensão, nego-lhes provimento.
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Dação Em Pagamento, Preço Vil, Litigância De Má Fé, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão E Contradição, Súmula 7 STJ, Súmula 283 STF
Civil Processual Civil Honorários Sucumbenciais Dação Em Pagamento Preço Vil Litigância De Má Fé Cerceamento De Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ESPÓLIO DE GERALDO e outros

Recorrente

HITELE DORO JUNIOR

Recorrente

REAL STAATE SERVIÇOS E OBRAS LTDA.

Recorrente

MARIA VICTORIA DE ALMEIDA LIMA e outros

Recorrente

ESPÓLIO DE GENUÍNO LIMA FILHO

Recorrido

JOSÉ HILLANI

Recorrido

SIMONE SAMARA HILLANI

Recorrido

MALCESINE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.

Recorrido

LIMONE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Ação Declaratória De Inexistência De Negócios Jurídicos / Julgamento De Recursos Especiais (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 impugnação a fundamento autônomo e aplicação da Súmula 283/STF
  2. 2 alegações de omissão, contradição e negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC)
  3. 3 cerceamento de defesa e indeferimento de prova pericial (arts. 7º, 9º e 369 CPC)

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso de HITELE e REAL STAATE por falta de impugnação a fundamentos autônomos do acórdão recorrido (aplicação, por analogia, da Súmula 283/STF); conhecer em parte e, nessa extensão, negar provimento aos recursos dos demais recorrentes porque as matérias alegadas como omissão, contradição, cerceamento de defesa, preço vil e vícios do negócio jurídico foram examinadas e fundamentadas pelo Tribunal estadual, e eventual reforma exigiria revolver prova e fatos (ônus da Súmula 7/STJ), além de reconhecer que os imóveis foram transferidos por dação em pagamento e que a majoração dos honorários observou os limites do art. 85 do CPC.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial de HITELE DORO JUNIOR e REAL STAATE SERVIÇOS E OBRAS LTDA.; conheço em parte dos recursos especiais interpostos pelo ESPÓLIO DE GERALDO e outros e por MARIA VICTORIA e outros e, nessa extensão, nego-lhes provimento.

Orders

  • Recurso especial de HITELE DORO JUNIOR e REAL STAATE SERVIÇOS E OBRAS LTDA. não conhecido.
  • Recursos especiais do ESPÓLIO DE GERALDO e outros e de MARIA VICTORIA e outros conhecidos em parte e não providos.