AREsp 2934447 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a apelação/recursal foi considerada genérica e não demonstrou contabilmente o cálculo do proveito econômico, de modo que o provimento exigiria reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ) e inviabilizaria a comprovação da similitude fática necessária ao dissídio jurisprudencial previsto na alínea c do art. 105 da CF/88.

Parties
Agravante: PATRICIA HELENA DIAS ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Proveito Econômico, Ação Revisional De Contrato Bancário, Súmula 7/stj, Art. 85, §2º, Cpc/2015, Dissídio Jurisprudencial, Agravo Interno
Direito Processual Civil Direito Bancário Honorários Sucumbenciais Proveito Econômico Ação Revisional De Contrato Bancário Súmula 7/stj Art. 85, §2º, Cpc/2015 Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

PATRICIA HELENA DIAS ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se os honorários sucumbenciais devem ser arbitrados sobre o proveito econômico mensurável nos termos do art. 85, §2º, do CPC/2015
  2. 2 Se o Recurso Especial é admissível diante de apelação/recursal considerada genérica e sem demonstração matemática do cálculo do proveito, diante do óbice da Súmula 7/STJ
  3. 3 Se há similitude fática suficiente para reconhecimento de dissídio jurisprudencial nos termos da alínea c do art. 105 da CF/88

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a apelação/recursal foi considerada genérica e não demonstrou contabilmente o cálculo do proveito econômico, de modo que o provimento exigiria reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ) e inviabilizaria a comprovação da similitude fática necessária ao dissídio jurisprudencial previsto na alínea c do art. 105 da CF/88.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
  • Publique-se