REsp 2116984 - DECISAO

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Havendo proveito econômico mensurável (o benefício patrimonial decorrente da extinção da execução), os honorários sucumbenciais devem ser fixados com base no art. 85, §2º, do CPC, calculados sobre o proveito econômico; por isso o recurso especial foi provido para arbitrar honorários em 20% sobre o proveito econômico obtido pela recorrida.

Parties
Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Embargos À Execução (recurso Especial Interposto) / Recurso Especial Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Art. 85, §2º Do CPC, Proveito Econômico, Valor Atualizado Da Causa, Cédula Rural Pignoratícia, Juros Remuneratórios E Moratórios, Decreto Lei 167/1967, Lei De Usura
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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A.

Recorrente

Procedural Posture

Embargos À Execução (recurso Especial Interposto) / Recurso Especial Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Base de cálculo dos honorários sucumbenciais: proveito econômico versus valor atualizado da causa
  2. 2 Aplicação da ordem de preferência do art. 85, §2º do CPC
  3. 3 Possibilidade de aplicação do critério de equidade (art. 85, §8º do CPC)

Ratio Decidendi

Havendo proveito econômico mensurável (o benefício patrimonial decorrente da extinção da execução), os honorários sucumbenciais devem ser fixados com base no art. 85, §2º, do CPC, calculados sobre o proveito econômico; por isso o recurso especial foi provido para arbitrar honorários em 20% sobre o proveito econômico obtido pela recorrida.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para fixar os honorários, com base no art. 85, §2º, do CPC, em 20% sobre o proveito econômico obtido pela recorrida.
  • Publique-se.