AREsp 2455032 - DECISAO

AREsp 2455032 - DECISAO

Negou-se provimento ao reclamo porque o Tribunal de origem analisou pontualmente a alegada omissão, fixou a base de cálculo dos honorários a partir do proveito econômico previsto no título executivo judicial e qualquer alteração dessa premissa exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; afastou-se também a aplicação de multa por não verificar manifesto intuito protelatório.

Parties
Agravante: PEDREIRA MARIUTTI LTDA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Reclamo Contra Negativa De Processamento De Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade / Julgamento Do Reclamo
Outcome
nego provimento ao reclamo
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Proveito Econômico, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Honorários Sucumbenciais Proveito Econômico Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Embargos De Declaração

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Parties

PEDREIRA MARIUTTI LTDA e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Reclamo Contra Negativa De Processamento De Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade / Julgamento Do Reclamo

Legal Issues

  1. 1 incidência dos honorários sucumbenciais sobre o valor bruto apurado pelo perito judicial
  2. 2 necessidade de decote na base de cálculo do proveito econômico (abatimento de valores depositados)
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao reclamo porque o Tribunal de origem analisou pontualmente a alegada omissão, fixou a base de cálculo dos honorários a partir do proveito econômico previsto no título executivo judicial e qualquer alteração dessa premissa exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; afastou-se também a aplicação de multa por não verificar manifesto intuito protelatório.

Court Disposition

nego provimento ao reclamo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.