AREsp 2295742 - DECISAO

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O relator entendeu ser medida que se impõe o sobrestamento do feito e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que aguarde a publicação do acórdão do STF sobre o Tema 1255 e, em seguida, pratique o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, julgando prejudicado o presente recurso para evitar prolação de provimentos do STJ em desconformidade com o decidido pela Corte Suprema.

Parties
Agravante: Aurora da Amazônia Terminais e Serviços Ltda.; Agravante: Natan de Sousa Lima Junior; Recorrido: Município de Anápolis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão
Outcome
Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal a quo para juízo de conformação após publicação do acórdão do STF.
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Repercussão Geral, Sobrestamento, Juízo De Equidade, Juízo De Conformação
Processual Civil Honorários Sucumbenciais Repercussão Geral Sobrestamento Juízo De Equidade Juízo De Conformação

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Parties

Aurora da Amazônia Terminais e Serviços Ltda.

Agravante

Natan de Sousa Lima Junior

Agravante

Município de Anápolis

Recorrido

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 85, §8º, do CPC para fixação de honorários por apreciação equitativa
  2. 2 Incidência das Súmulas n. 284/STF e 7/STJ
  3. 3 Efeito da Repercussão Geral reconhecida pelo STF no Tema 1255 sobre o processamento do feito

Ratio Decidendi

O relator entendeu ser medida que se impõe o sobrestamento do feito e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que aguarde a publicação do acórdão do STF sobre o Tema 1255 e, em seguida, pratique o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, julgando prejudicado o presente recurso para evitar prolação de provimentos do STJ em desconformidade com o decidido pela Corte Suprema.

Court Disposition

Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal a quo para juízo de conformação após publicação do acórdão do STF.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com a respectiva baixa.