AREsp 2940335 - DECISAO

AREsp 2940335 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão do TJ/SP examinou e fundamentou as questões de mérito, inclusive afastando a responsabilidade da embargada em razão da perícia grafotécnica que reconheceu a falsificação de sua assinatura, o que justificou a exoneração da sucumbência; assim, não houve violação do art. 489 do CPC, e o recurso especial foi conhecido e negado provimento, com majoração em 2% dos honorários conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante / Exequente: VINICIUS FIGUEIREDO SANTANA GIANSANTE; Embargante / Executada: VANILDA PRATA LELIS CURY; Executado / Devedor: FARID CURY; Executado (massa Falida): FARID CURY LTDA ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Do Recurso Especial E Não Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido; majoração de honorários em 2% nos termos do art. 85, §11, do CPC.
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Falsificação De Assinatura, Inversão Dos Ônus Sucumbenciais, Esgotamento Da Prestação Jurisdicional, Violação Do Art. 489 Do CPC
Processual Civil Honorários Sucumbenciais Falsificação De Assinatura Inversão Dos Ônus Sucumbenciais Esgotamento Da Prestação Jurisdicional Violação Do Art. 489 Do CPC

Case Brief

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Parties

VINICIUS FIGUEIREDO SANTANA GIANSANTE

Agravante / Exequente

VANILDA PRATA LELIS CURY

Embargante / Executada

FARID CURY

Executado / Devedor

FARID CURY LTDA ME

Executado (massa Falida)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Do Recurso Especial E Não Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489, §1º, IV, c/c art. 141 do CPC
  2. 2 se houve julgamento citra petita por omissão quanto ao pedido de exoneração do pagamento de honorários e custas
  3. 3 responsabilidade da executada em razão de perícia grafotécnica que apontou falsificação

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão do TJ/SP examinou e fundamentou as questões de mérito, inclusive afastando a responsabilidade da embargada em razão da perícia grafotécnica que reconheceu a falsificação de sua assinatura, o que justificou a exoneração da sucumbência; assim, não houve violação do art. 489 do CPC, e o recurso especial foi conhecido e negado provimento, com majoração em 2% dos honorários conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido; majoração de honorários em 2% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço do recurso especial