TutCautAnt 1043 - DECISAO

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O pedido foi não conhecido porque reproduz, em essência, o mesmo objeto e fundamentos de medida anteriormente requerida e indeferida na Tutela Antecipada Antecedente nº 530/RS, e, na ausência de qualquer elemento novo ou fato superveniente, procede a vedação à reapreciação com fundamento no art. 34, inciso XVIII, alínea "a", do Regimento Interno do STJ.

Parties
Parte Requerente: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - Banrisul; Parte Requerida: NÚMERO UM - MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Tutela Provisória / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Pedido
Outcome
não conheço do pedido
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Efeito Suspensivo, Inadmissão De Recurso Especial, Tema 1076 Do STJ, Tutela Provisória, Sobrestamento Do Cumprimento Provisório
Processo Civil Recuperação Judicial Execução Provisória De Sentença Honorários Sucumbenciais Efeito Suspensivo Inadmissão De Recurso Especial Tema 1076 Do STJ Tutela Provisória +1 more

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Parties

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - Banrisul

Parte Requerente

NÚMERO UM - MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA

Parte Requerida

Procedural Posture

Tutela Provisória / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Pedido

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo a agravo em recurso especial
  2. 2 fixação de honorários sucumbenciais com base no valor da causa
  3. 3 aplicabilidade do Tema 1076 do STJ

Ratio Decidendi

O pedido foi não conhecido porque reproduz, em essência, o mesmo objeto e fundamentos de medida anteriormente requerida e indeferida na Tutela Antecipada Antecedente nº 530/RS, e, na ausência de qualquer elemento novo ou fato superveniente, procede a vedação à reapreciação com fundamento no art. 34, inciso XVIII, alínea "a", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do pedido

Orders

  • Não conheço do pedido
  • Publique-se