AREsp 2714164 - DECISAO

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O agravo foi negado porque a pretensão do recorrente exige o reexame de fatos e provas — em especial, a conclusão de que o banco abandonou a primeira demanda, o que motivou a segunda ação — situação vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; assim, mantida a decisão de admissibilidade e rejeitado o pedido de...

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Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão)
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial; não conheço do pedido de efeito suspensivo; majoro honorários sucumbenciais.
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Desistência Da Execução, Prescrição, Inversão Da Sucumbência
Direito Processual Civil Honorários Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Desistência Da Execução Prescrição Inversão Da Sucumbência

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial por violação dos arts. 85, §10, e 995, parágrafo único, do CPC
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de fatos e provas
  3. 3 aplicação do princípio da causalidade para inversão da sucumbência

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a pretensão do recorrente exige o reexame de fatos e provas — em especial, a conclusão de que o banco abandonou a primeira demanda, o que motivou a segunda ação — situação vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; assim, mantida a decisão de admissibilidade e rejeitado o pedido de efeito suspensivo; majorados os honorários para 12% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial; não conheço do pedido de efeito suspensivo; majoro honorários sucumbenciais.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Não conheço do pedido de efeito suspensivo.