REsp 2181691 - ACORDAO

REsp 2181691 - ACORDAO

Não houve omissão do tribunal de origem nos termos do art. 1.022 do CPC, mas a fixação e distribuição dos honorários sucumbenciais devem observar o grau de êxito e o proveito econômico efetivamente obtido; assim, como o devedor obteve êxito apenas na exclusão da comissão de permanência, a base de cálculo dos...

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Parties
Recorrente: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A.; Recorrido: Espólio de Gumercindo Antônio Alvarenga Bitencourt
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da TERCEIRA TURMA (decisão)
Outcome
Recurso especial provido em parte
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Proveito Econômico, Sucumbência Mínima, Distribuição Dos Ônus Sucumbenciais, Embargos De Declaração, Capitalização De Juros
Processual Civil Honorários Sucumbenciais Proveito Econômico Sucumbência Mínima Distribuição Dos Ônus Sucumbenciais Embargos De Declaração Capitalização De Juros

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Parties

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A.

Recorrente

Espólio de Gumercindo Antônio Alvarenga Bitencourt

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da TERCEIRA TURMA (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do acórdão estadual nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se a base de cálculo dos honorários sucumbenciais observou o proveito econômico obtido e o grau de êxito, nos termos dos arts. 85 e 86 do CPC
  3. 3 Se a distribuição percentual dos honorários (80%/20%) refletiu adequadamente a extensão da sucumbência de cada parte

Ratio Decidendi

Não houve omissão do tribunal de origem nos termos do art. 1.022 do CPC, mas a fixação e distribuição dos honorários sucumbenciais devem observar o grau de êxito e o proveito econômico efetivamente obtido; assim, como o devedor obteve êxito apenas na exclusão da comissão de permanência, a base de cálculo dos honorários atribuídos ao seu advogado deve limitar‑se ao proveito econômico decorrente desse ponto, cabendo ao credor os honorários relativos à parcela majoritária do pedido.

Court Disposition

Recurso especial provido em parte

Orders

  • Afastar a alegação de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC, por ter o Tribunal de origem enfrentado a matéria discutida.
  • Dar parcial provimento ao recurso para alterar a base de incidência dos honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em favor do advogado do devedor, de modo que incidam apenas sobre o valor do proveito econômico obtido com a procedência parcial de seus pedidos (exclusão da comissão de permanência).