REsp 2089797 - DECISAO

REsp 2089797 - DECISAO

O recurso especial foi afetado como representativo de controvérsia (Tema 1345) e, por consequência, determinou-se a suspensão/remoção dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde o julgamento do tema repetitivo e, após esse julgamento, proceda-se ao juízo de conformação: negar seguimento ao recurso especial se o...

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Parties
Recorrente: CAMILOTTI CASTELLANI HADDAD DELLOVA CROTII - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Como Recurso Repetitivo (tema 1345); Remessa Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Tema E Juízo De Conformação
Outcome
Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa, para aguardar julgamento do Tema repetitivo (Tema 1345) e aplicação do juízo de conformação, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Impugnação Ao Crédito, Recursos Repetitivos, Afetação De Recursos
Processual Civil Recuperação Judicial Direito Processual Tributário Honorários Sucumbenciais Impugnação Ao Crédito Recursos Repetitivos Afetação De Recursos

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Parties

CAMILOTTI CASTELLANI HADDAD DELLOVA CROTII - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Como Recurso Repetitivo (tema 1345); Remessa Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Tema E Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 Qual a regra de fixação dos honorários sucumbenciais nos casos de rejeição/acolhimento do incidente de impugnação ao crédito nas ações de recuperação judicial
  2. 2 Aplicabilidade da fixação por equidade versus aplicação de percentuais legais (10%-20%) sobre o valor atualizado da causa quando não identificado proveito econômico

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado como representativo de controvérsia (Tema 1345) e, por consequência, determinou-se a suspensão/remoção dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde o julgamento do tema repetitivo e, após esse julgamento, proceda-se ao juízo de conformação: negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada ou promover novo exame da matéria no órgão prolator se divergir.

Court Disposition

Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa, para aguardar julgamento do Tema repetitivo (Tema 1345) e aplicação do juízo de conformação, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Orders

  • Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa.
  • Suspensão do processamento de todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre a mesma matéria, nos termos da decisão de afetação.