AREsp 2181392 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; a maior parte das alegações demandaria revolvimento de provas, obstado pela Súmula 7/STJ, e houve falta de prequestionamento sobre o art. 344 do CPC. Reconhecida violação ao art. 1.022 do CPC quanto à manutenção de honorários sucumbenciais na reconvenção sem fundamentação adequada, afastou-se a condenação ao pagamento desses honorários; afastou-se também a multa aplicada com base no art. 1.026, §2º, do CPC; manteve-se o restante do acórdão recorrido.

Parties
Agravante: C. S. CRUZ & CRUZ LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta parte, dar-lhe provimento.
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Revelia, Ônus Da Prova, Embargos De Declaração, Multa Por Recurso Protelatório, Prequestionamento, Súmulas/stj E STF, Art. 940 Do Código Civil
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Parties

C. S. CRUZ & CRUZ LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão e falta de fundamentação quanto à manutenção de honorários sucumbenciais na reconvenção
  2. 2 distribuição do ônus da prova (art. 373 do CPC) e alegada contradição nas provas
  3. 3 aplicabilidade da sanção do art. 940 do Código Civil por suposta má-fé

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; a maior parte das alegações demandaria revolvimento de provas, obstado pela Súmula 7/STJ, e houve falta de prequestionamento sobre o art. 344 do CPC. Reconhecida violação ao art. 1.022 do CPC quanto à manutenção de honorários sucumbenciais na reconvenção sem fundamentação adequada, afastou-se a condenação ao pagamento desses honorários; afastou-se também a multa aplicada com base no art. 1.026, §2º, do CPC; manteve-se o restante do acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta parte, dar-lhe provimento.

Orders

  • Afastar a condenação da recorrente ao pagamento de honorários sucumbenciais na reconvenção (reconhecimento de violação ao art. 1.022 do CPC).
  • Afastar a multa aplicada com base no art. 1.026, § 2º, do CPC.