AREsp 2898659 - DECISAO

AREsp 2898659 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão da Presidência para, diante do reconhecimento da repercussão geral pelo STF (RE 1.412.069/PR, Tema 1.255), determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso extraordinário representativo da controvérsia, para que o juízo de conformação seja realizado na origem em observância dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015 e da sistemática de precedentes vinculantes.

Parties
Agravante: IMAGEM IMOVÉIS E ADMINISTRAÇÃO GENTIL MOREIRA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Juízo De Retratação; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Tema 1.255/stf
Outcome
Reconsiderada a decisão da Presidência; determinado o retorno dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso extraordinário com repercussão geral (Tema 1.255/STF)
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Juízo De Equidade, Repercussão Geral (tema 1.255/stf), Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Recurso Especial
Processual Civil Honorários Sucumbenciais Juízo De Equidade Repercussão Geral (tema 1.255/stf) Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Recurso Especial

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Parties

IMAGEM IMOVÉIS E ADMINISTRAÇÃO GENTIL MOREIRA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Juízo De Retratação; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Tema 1.255/stf

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de fixação dos honorários sucumbenciais por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico forem elevados
  2. 2 Incidência da repercussão geral reconhecida pelo STF (Tema 1.255) e consequente necessidade de sobrestamento e devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência para, diante do reconhecimento da repercussão geral pelo STF (RE 1.412.069/PR, Tema 1.255), determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso extraordinário representativo da controvérsia, para que o juízo de conformação seja realizado na origem em observância dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015 e da sistemática de precedentes vinculantes.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão da Presidência; determinado o retorno dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso extraordinário com repercussão geral (Tema 1.255/STF)

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão do recurso extraordinário vinculado ao Tema 1.255/STF, sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC
  • Publique-se