AREsp 2967356 - DECISAO

AREsp 2967356 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o julgamento dos embargos de declaração, por omissão do Tribunal de origem quanto à análise do conceito de proveito econômico e sua distinção do valor atualizado da causa para fins de base de cálculo dos honorários, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para novo julgamento que supra a omissão.

Parties
Agravante/recorrente: PROPANO INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Impugna Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial / Processamento De Recurso Especial Desprovido Na Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para novo julgamento que supra as omissões apontadas.
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Juros De Mora, Proveito Econômico, Omissão Judicial, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Execução Direito Processual Civil Honorários Sucumbenciais Juros De Mora Proveito Econômico Omissão Judicial Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

PROPANO INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Impugna Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial / Processamento De Recurso Especial Desprovido Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto à apreciação do conceito de proveito econômico e sua distinção do valor atualizado da causa para fins de base de cálculo dos honorários advocatícios
  2. 2 Controvérsia sobre o termo inicial dos juros de mora em execução de honorários
  3. 3 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC e insuficiência de fundamentação do acórdão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o julgamento dos embargos de declaração, por omissão do Tribunal de origem quanto à análise do conceito de proveito econômico e sua distinção do valor atualizado da causa para fins de base de cálculo dos honorários, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para novo julgamento que supra a omissão.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para novo julgamento que supra as omissões apontadas.

Orders

  • Anular o julgamento dos embargos de declaração (fls. 111-114 e 142-145, e-STJ)
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para novo julgamento e saneamento das omissões apontadas