AREsp 2488930 - DECISAO

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Conhecido o agravo, o Tribunal entendeu que o acórdão estadual está em consonância com a jurisprudência do STJ: quando é possível aferir o proveito econômico obtido pelas partes, este deve constituir a base de cálculo dos honorários sucumbenciais, razão pela qual não há que se falar em violação do art. 292, II, do CPC nem em divergência capaz de reformar o julgado; por consequência, negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários para 18% sobre o valor atualizado do proveito econômico.

Parties
Agravante: TANIA MARIA DOS SANTOS RAMOS; Apelante: INCORPORADORA CASTILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Julgamento Do Agravo, Com Análise Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários sucumbenciais para 18% sobre o valor atualizado do proveito econômico.
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Proveito Econômico, Resolução Contratual, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Honorários Sucumbenciais Proveito Econômico Resolução Contratual Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

TANIA MARIA DOS SANTOS RAMOS

Agravante

INCORPORADORA CASTILHO

Apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Julgamento Do Agravo, Com Análise Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 base de cálculo dos honorários sucumbenciais
  2. 2 se o proveito econômico deve corresponder ao valor integral do contrato ou apenas ao montante referente à devolução das arras
  3. 3 alegada contrariação ao art. 292, II, do CPC

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, o Tribunal entendeu que o acórdão estadual está em consonância com a jurisprudência do STJ: quando é possível aferir o proveito econômico obtido pelas partes, este deve constituir a base de cálculo dos honorários sucumbenciais, razão pela qual não há que se falar em violação do art. 292, II, do CPC nem em divergência capaz de reformar o julgado; por consequência, negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários para 18% sobre o valor atualizado do proveito econômico.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários sucumbenciais para 18% sobre o valor atualizado do proveito econômico.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial