AREsp 3005185 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente a matéria, concluindo que o inventariante não teve oportunidade de se manifestar sobre o bem juntado posteriormente e, portanto, não lhe são imputáveis os ônus sucumbenciais; rever tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, impedido pela Súmula n. 7 do STJ, não havendo deficiência de fundamentação do acórdão recorrido.

Parties
Agravante: PAULO ISAIAS ANDRIOLLI; Agravante: RAFAEL GONZAGA DE AZEVEDO; Requerido/inventariante: Roney Buhlman Chinaglia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Negado Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Ação De Sonegados, Inventário, Contraditório, Cooperação, Boa Fé, Súmula N. 7 Do STJ, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Direito Das Sucessões Honorários Sucumbenciais Ação De Sonegados Inventário Contraditório Cooperação Boa Fé +2 more

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Parties

PAULO ISAIAS ANDRIOLLI

Agravante

RAFAEL GONZAGA DE AZEVEDO

Agravante

Roney Buhlman Chinaglia

Requerido/inventariante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Negado Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 adequação da fundamentação do acórdão (art. 489 e art. 1.022 do CPC)
  3. 3 imposição de honorários sucumbenciais e aplicação do princípio da causalidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente a matéria, concluindo que o inventariante não teve oportunidade de se manifestar sobre o bem juntado posteriormente e, portanto, não lhe são imputáveis os ônus sucumbenciais; rever tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, impedido pela Súmula n. 7 do STJ, não havendo deficiência de fundamentação do acórdão recorrido.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem.