AREsp 3174339 - DECISAO

AREsp 3174339 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque a questão objeto do recurso não foi examinada pelo tribunal de origem (ausência de prequestionamento) e não houve comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, requisitos indispensáveis à admissibilidade do recurso especial.

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Parties
Agravante: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO UNICRED DO BRASIL - UNICRED DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Proveito Econômico, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Honorários Sucumbenciais Proveito Econômico Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO UNICRED DO BRASIL - UNICRED DO BRASIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Correção do critério de fixação dos honorários sucumbenciais (art. 85, § 2º, CPC)
  2. 2 Prequestionamento e aplicação da Súmula 211/STJ
  3. 3 Comprovação de dissídio jurisprudencial e exigência de cotejo analítico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque a questão objeto do recurso não foi examinada pelo tribunal de origem (ausência de prequestionamento) e não houve comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, requisitos indispensáveis à admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.