REsp 2255868 - DECISAO

REsp 2255868 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo, a matéria merece melhor exame; por isso determinou-se a reautuação do agravo como recurso especial para julgamento em conjunto com o REsp nº 2.226.625/SP, encaminhando o feito ao processamento ordinário do recurso especial no STJ.

Parties
Agravante/recorrente: VIBRA ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (reautuado Como Recurso Especial) / Pressupostos De Admissibilidade Verificados; Determinação De Reautuação Como Recurso Especial Para Julgamento Em Conjunto
Outcome
Pressupostos de admissibilidade do agravo verificados; determinação de reautuação como recurso especial para julgamento em conjunto com o REsp nº 2.226.625/SP.
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Acessoriedade, Ordem De Satisfação Dos Créditos, Levantamento De Valores Depositados, Distribuição Proporcional Entre Credores Concorrentes
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Ética Profissional/advocacia Honorários Sucumbenciais Acessoriedade Ordem De Satisfação Dos Créditos Levantamento De Valores Depositados Distribuição Proporcional Entre Credores Concorrentes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VIBRA ENERGIA S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (reautuado Como Recurso Especial) / Pressupostos De Admissibilidade Verificados; Determinação De Reautuação Como Recurso Especial Para Julgamento Em Conjunto

Legal Issues

  1. 1 Pode o honorário sucumbencial ser parcialmente levantado antes da perfectibilização do crédito principal do vencedor?
  2. 2 A distribuição proporcional do produto da constrição entre honorários e crédito principal viola a acessoriedade e a ordem de satisfação dos créditos prevista no CPC?

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo, a matéria merece melhor exame; por isso determinou-se a reautuação do agravo como recurso especial para julgamento em conjunto com o REsp nº 2.226.625/SP, encaminhando o feito ao processamento ordinário do recurso especial no STJ.

Court Disposition

Pressupostos de admissibilidade do agravo verificados; determinação de reautuação como recurso especial para julgamento em conjunto com o REsp nº 2.226.625/SP.

Orders

  • Determino a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, para julgamento em conjunto com o REsp nº 2.226.625/SP.
  • Publique-se.