REsp 1911752 - DECISAO

REsp 1911752 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque a matéria atacada exigiria o reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ), sendo que a corte de origem corretamente considerou como proveito econômico o valor do excesso de execução e qualificou a sucumbência como recíproca, motivos que tornam incabível o provimento do recurso pelas alíneas 'a' e 'c' do permissivo constitucional.

Parties
Recorrente: WILSON ABAGE E OUTROS; Recorrido: BANCO EMBARGADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Nego Provimento
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Sucumbência Recíproca, Excesso De Execução, Embargos À Execução, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Execução Honorários Advocatícios Honorários Sucumbenciais Sucumbência Recíproca Excesso De Execução Embargos À Execução Súmula 7/stj +1 more

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Parties

WILSON ABAGE E OUTROS

Recorrente

BANCO EMBARGADO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 base de cálculo dos honorários advocatícios
  2. 2 qualificação da sucumbência como recíproca ou exclusiva
  3. 3 admissibilidade de recurso especial diante de questão fático-probatória

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque a matéria atacada exigiria o reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ), sendo que a corte de origem corretamente considerou como proveito econômico o valor do excesso de execução e qualificou a sucumbência como recíproca, motivos que tornam incabível o provimento do recurso pelas alíneas 'a' e 'c' do permissivo constitucional.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.