REsp 1923573 - DECISAO

REsp 1923573 - DECISAO

Como pendia nova decisão acerca dos embargos de declaração que anulavam o acórdão embargado e poderia modificar o julgado, reconheceu-se a perda do objeto do recurso especial interposto contra esse acórdão; ademais, tendo o título judicial que embasava a execução provisória de honorários sido anulado, a execução provisória deve ser extinta por ausência de título executivo judicial.

Parties
Recorrente: SNC - Lavalin Projetos Industriais LTDA. e outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Recurso Especial Prejudicado
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Embargos À Execução, Omissão Em Acórdão, Perda De Objeto De Recurso
Processo Civil Execução Provisória Honorários Advocatícios Honorários Sucumbenciais Embargos À Execução Omissão Em Acórdão Perda De Objeto De Recurso

Case Brief

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Parties

SNC - Lavalin Projetos Industriais LTDA. e outra

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Recurso Especial Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial em razão da anulação do acórdão embargado
  2. 2 extinção da execução provisória de honorários sucumbenciais por ausência de título executivo judicial
  3. 3 aplicabilidade dos arts. 1.022 e 85, §§ 1º, 2º e 11 do CPC

Ratio Decidendi

Como pendia nova decisão acerca dos embargos de declaração que anulavam o acórdão embargado e poderia modificar o julgado, reconheceu-se a perda do objeto do recurso especial interposto contra esse acórdão; ademais, tendo o título judicial que embasava a execução provisória de honorários sido anulado, a execução provisória deve ser extinta por ausência de título executivo judicial.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Dou por prejudicado o recurso especial.
  • Intimem-se.