REsp 1931674 - DECISAO

REsp 1931674 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por LIEGE AYRES VASCONCELOS GALINDO com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, impugnando acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, assim ementado: "PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE....

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Parties
Recorrente: LIEGE AYRES VASCONCELOS GALINDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Cerceamento De Defesa, Assistência Judiciária Gratuita, Julgamento Antecipado Da Lide, Divergência Jurisprudencial, Súmulas E Enunciados
Processual Civil Direito Dos Advogados / Estatuto Da OAB Honorários Sucumbenciais Cerceamento De Defesa Assistência Judiciária Gratuita Julgamento Antecipado Da Lide Divergência Jurisprudencial Súmulas E Enunciados

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Parties

LIEGE AYRES VASCONCELOS GALINDO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Deixo de fixar honorários recursais, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015.