REsp 1921708 - DECISAO
Verificada a existência de acordo entre as partes pelo instrumento juntado aos autos, houve superveniente perda de interesse recursal, de modo que a decisão anterior foi reconsiderada, o acordo homologado nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e o recurso declarado prejudicado por perda de objeto.
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- Parties
- Aparteembargante: AGROQUINTINOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; Recorrente: APARECIDA IMACULADA MARQUES DE OLIVEIRA SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 November 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Homologação Do Acordo E Julgamento De Prejudicado O Recurso Por Perda De Objeto
- Outcome
- Reconsiderada a decisão anterior, o acordo foi homologado e o recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto.
- Legal Topics
- Honorários Sucumbenciais, Homologação De Acordo, Perda De Objeto, Legitimidade De Advogado
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Parties
AGROQUINTINOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Aparteembargante
APARECIDA IMACULADA MARQUES DE OLIVEIRA SOUZA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação Do Acordo E Julgamento De Prejudicado O Recurso Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 homologação de acordo entre as partes
- 2 perda de objeto do recurso especial
- 3 honorários sucumbenciais
Ratio Decidendi
Verificada a existência de acordo entre as partes pelo instrumento juntado aos autos, houve superveniente perda de interesse recursal, de modo que a decisão anterior foi reconsiderada, o acordo homologado nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e o recurso declarado prejudicado por perda de objeto.
Court Disposition
Reconsiderada a decisão anterior, o acordo foi homologado e o recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto.
Orders
- Torno sem efeito a decisão de fls. 226/229 (e-STJ).
- Homologo o acordo firmado entre as partes, à fl. 211 (e-STJ), em conformidade com o art. 34, IX, do RISTJ.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Aparteembargante, AGROQUINTINOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.,apresentou recurso (e-STJ fls. 231/233), informando que as partes celebraram acordo, consoante instrumento apresentado à fl. 211 (e-STJ). Ao final, requer a homologação do acordo. Intimada, a recorrente, APARECIDA IMACULADA MARQUES DE OLIVEIRA SOUZAnão respondeu (e-STJ fl. 242). Oadvogado da recorrente,subscritordareferida peça,possui poderes para tanto, sendo sua a legitimidade e interesse diante do recurso tratar apenas dos honorários sucumbenciais(e-STJ fl. 40). A realização de acordo pelas partes, conforme se infere das informações constantes dos autos, denota a superveniente falta de interesse recursal por perda de objeto do presente recurso especial (e-STJ fls. 102/120). Diante do exposto, reconsidero a decisão de fls. 226/229 (e-STJ), tornando-a sem efeito, e homologo o acordo firmado entre as partes, àfl. 211 (e-STJ), em conformidade com o art. 34, IX, do RISTJ, e julgo prejudicado o recurso por perda de objeto. Publique-se e intimem-se.