AREsp 2606194 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas (afastando a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015) e porque a revisão do quantitativo de sucumbência...

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Parties
Agravante/recorrente: RICARDO REZENDE TABOADA; Recorrida: parte recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (decisão)
Outcome
Agravo conhecido; conhecido parcialmente o recurso especial e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Sucumbência Recíproca, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj, Juros De Mora, Omissão/embargos De Declaração
Processual Civil Direito Imobiliário Direito Civil Honorários Sucumbenciais Sucumbência Recíproca Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7/stj Juros De Mora +1 more

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Parties

RICARDO REZENDE TABOADA

Agravante/recorrente

parte recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (decisão)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais
  3. 3 divisão da sucumbência entre as partes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas (afastando a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015) e porque a revisão do quantitativo de sucumbência implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7/STJ; manteve-se também a solução quanto ao termo inicial dos juros (trânsito em julgado) e fixou-se a sucumbência de forma recíproca; majoraram-se honorários em favor dos advogados da parte recorrida em 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido; conhecido parcialmente o recurso especial e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo de RICARDO REZENDE TABOADA
  • Conhecer parcialmente do recurso especial