EREsp 2111906 - DECISAO

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Houve obscuridade que justificou acolhimento parcial dos embargos de declaração para afastar a condenação em honorários recursais imposta à embargante, pois não houve prévia fixação de honorários sucumbenciais em desfavor da embargante; por outro lado, a pretensão de alteração da verba sucumbencial mostrou-se...

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Parties
Embargante: ROSEMI MAIA DOS SANTOS; Embargada: Sul América Companhia de Seguro Saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolho parcialmente os embargos de declaração para afastar a condenação em honorários recursais fixada às fls. 501-504 em desfavor da embargante.
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Honorários Recursais, Preclusão Consumativa, Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Reembolso De Despesas Médico Hospitalares, Limitação De Reembolso a Tabela Do Plano De Saúde
Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Honorários Sucumbenciais Honorários Recursais Preclusão Consumativa Embargos De Declaração Embargos De Divergência +2 more

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Parties

ROSEMI MAIA DOS SANTOS

Embargante

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 obscuridade no decisum quanto à majoração dos honorários
  2. 2 possibilidade de majoração de honorários recursais sem prévia fixação de honorários sucumbenciais em desfavor do recorrente
  3. 3 preclusão consumativa quanto à alteração da verba sucumbencial

Ratio Decidendi

Houve obscuridade que justificou acolhimento parcial dos embargos de declaração para afastar a condenação em honorários recursais imposta à embargante, pois não houve prévia fixação de honorários sucumbenciais em desfavor da embargante; por outro lado, a pretensão de alteração da verba sucumbencial mostrou-se preclusa por não ter sido suscitada no momento oportuno, não merecendo acolhimento nessa parte.

Court Disposition

Acolho parcialmente os embargos de declaração para afastar a condenação em honorários recursais fixada às fls. 501-504 em desfavor da embargante.

Orders

  • Afastada a condenação em honorários recursais imposta à embargante às fls. 501-504.
  • Publique-se.