REsp 2145359 - DECISAO

REsp 2145359 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o tribunal considerou que o proveito econômico da parte foi irrisório (R$ 666,50), autorizando o arbitramento dos honorários por equidade e entendendo que o valor fixado na origem condiz com a realidade do caso concreto.

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Parties
Autora: Autora; Ré: Ré; Recorrente: Recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito, Negado Provimento)
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Arbitramento Por Equidade, Art. 85, § 2º, Do CPC, § 8º, Tabela Da OAB
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Honorários Advocatícios Honorários Sucumbenciais Arbitramento Por Equidade Art. 85, § 2º, Do CPC Art. 85, § 8º, Do CPC Tabela Da OAB

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Parties

Autora

Autora

Ré

Ré

Recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de arbitramento dos honorários advocatícios por equidade
  2. 2 Aplicação do art. 85, § 2º do CPC
  3. 3 Base de cálculo dos honorários (valor da causa, condenação ou proveito econômico)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o tribunal considerou que o proveito econômico da parte foi irrisório (R$ 666,50), autorizando o arbitramento dos honorários por equidade e entendendo que o valor fixado na origem condiz com a realidade do caso concreto.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Negou-se provimento ao recurso especial