AREsp 2892391 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de...

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Parties: Agravante: PAULO ROBERTO MACHADO BORGES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 November 2025
Procedural Posture: Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)
Legal Topics: Honorários Sucumbenciais, Revogação De Mandato, Ação Autônoma, Execução, Súmula 83/stj

Processo Civil Direito Da Advocacia Honorários Sucumbenciais Revogação De Mandato Ação Autônoma Execução Súmula 83/stj

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Parties

PAULO ROBERTO MACHADO BORGES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

1 Revogação de mandato e possibilidade de cobrança de honorários sucumbenciais nos próprios autos da execução
2 Necessidade ou não de ajuizamento de ação autônoma pelo advogado destituído
3 Alegada omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC

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