AREsp 2368538 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento porque o tribunal de origem apreciou suficientemente a controvérsia sem vício integrativo, a rediscussão da distribuição da sucumbência e da sucumbência mínima exigiria reexame fático-probatório impeditivo pela Súmula n. 7 do STJ, e o dissídio jurisprudencial...

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Parties
Agravante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ (sessão Virtual)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Perda Do Objeto, Súmula 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Sucumbência Mínima
Direito Processual Civil Honorários Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Perda Do Objeto Súmula 7 Do STJ Dissídio Jurisprudencial Sucumbência Mínima

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022, II; 494, II; 489, §1º, III e IV, CPC)
  2. 2 aplicação do art. 85, §10, do CPC em caso de perda do objeto
  3. 3 aplicabilidade da sucumbência mínima prevista no art. 86 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento porque o tribunal de origem apreciou suficientemente a controvérsia sem vício integrativo, a rediscussão da distribuição da sucumbência e da sucumbência mínima exigiria reexame fático-probatório impeditivo pela Súmula n. 7 do STJ, e o dissídio jurisprudencial não foi comprovado por ausência de cotejo analítico e similitude fática.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Nos termos do § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais do § 2º do referido artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de...