AREsp 3044748 - DECISAO

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O agravo foi considerado prejudicado porque, no curso do processo, foi proferida sentença que extinguiu o cumprimento de sentença pela satisfação da execução e passou a abranger as matérias discutidas no agravo, de modo que não subsiste interesse processual atual; além disso, a alegação de violação do art. 946 do CPC não foi prequestionada no Tribunal de origem, inviabilizando o conhecimento desse ponto, e incidem óbices jurisprudenciais (Súmula 83 e Súmula 7 do STJ).

Parties
Agravante: Camila de Souza Martins Romagnoli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Perda Superveniente Do Objeto, Prequestionamento, Súmulas E Jurisprudência Vinculante
Direito Processual Civil Honorários Sucumbenciais Perda Superveniente Do Objeto Prequestionamento Súmulas E Jurisprudência Vinculante

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Parties

Camila de Souza Martins Romagnoli

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo de instrumento por perda superveniente do objeto
  2. 2 interpretação e aplicação dos arts. 932, III e 946 do CPC
  3. 3 necessidade de prequestionamento para conhecimento de questão não debatida na origem

Ratio Decidendi

O agravo foi considerado prejudicado porque, no curso do processo, foi proferida sentença que extinguiu o cumprimento de sentença pela satisfação da execução e passou a abranger as matérias discutidas no agravo, de modo que não subsiste interesse processual atual; além disso, a alegação de violação do art. 946 do CPC não foi prequestionada no Tribunal de origem, inviabilizando o conhecimento desse ponto, e incidem óbices jurisprudenciais (Súmula 83 e Súmula 7 do STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Intimem-se