REsp 2223434 - DECISAO

REsp 2223434 - DECISAO

Aplicando o entendimento do Tema 1.076/STJ e a ordem de preferência do art. 85 do CPC, o Tribunal Superior concluiu que, por se tratar de valor elevado, os honorários devem observar os percentuais legais e ser calculados sobre o proveito econômico obtido; no caso, fixou-se honorários em 10% sobre o proveito econômico de R$ 954.905,57, e considerou que, com a extinção da ação sem resolução do mérito, a parcela da sentença de primeiro grau que havia fixado honorários com base em condenação perdeu seu suporte jurídico.

Parties
Autor/recorrente: Banco do Brasil S/A; Requerida/recorrida: Soraia Teresa de Souza ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Proveito Econômico, Tema 1.076/stj, Extinção Da Ação Sem Resolução Do Mérito, Carência Da Ação, Contrato Para Desconto De Cheques, Justiça Gratuita a Pessoa Jurídica
Processo Civil Direito Contratual Honorários Sucumbenciais Proveito Econômico Tema 1.076/stj Extinção Da Ação Sem Resolução Do Mérito Carência Da Ação Contrato Para Desconto De Cheques +1 more

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Parties

Banco do Brasil S/A

Autor/recorrente

Soraia Teresa de Souza ME

Requerida/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 base de cálculo dos honorários sucumbenciais
  2. 2 aplicabilidade do Tema 1.076/STJ e ordem de cálculo prevista no art. 85 do CPC
  3. 3 alegação de violação da coisa julgada e extrapolação do efeito devolutivo da apelação

Ratio Decidendi

Aplicando o entendimento do Tema 1.076/STJ e a ordem de preferência do art. 85 do CPC, o Tribunal Superior concluiu que, por se tratar de valor elevado, os honorários devem observar os percentuais legais e ser calculados sobre o proveito econômico obtido; no caso, fixou-se honorários em 10% sobre o proveito econômico de R$ 954.905,57, e considerou que, com a extinção da ação sem resolução do mérito, a parcela da sentença de primeiro grau que havia fixado honorários com base em condenação perdeu seu suporte jurídico.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para arbitrar honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o proveito econômico obtido, correspondente ao valor do crédito de R$ 954.905,57, devidamente atualizado, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
  • Intimem-se.