AREsp 2949569 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, por entender que o acórdão recorrido, ao majorar honorários em razão do provimento recursal interposto por apenas uma das rés, agiu em consonância com a jurisprudência do STJ (arts. 85 §2º e 87 do CPC; Temas 1.059 e 1.076), devendo a diferença de...

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Parties
Agravante: HOMAG SOUTH AMERICA LTDA.; Recorrida: P&N HOMAG IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Litisconsórcio, Rateio De Honorários, Admissibilidade De Recurso Especial, Enriquecimento Sem Causa, Tema Repetitivo 1.059/stj, Tema Repetitivo 1.076/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Honorários Sucumbenciais Litisconsórcio Rateio De Honorários Admissibilidade De Recurso Especial Enriquecimento Sem Causa Tema Repetitivo 1.059/stj +1 more

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Parties

HOMAG SOUTH AMERICA LTDA.

Agravante

P&N HOMAG IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Suposta violação do art. 85, § 11, do CPC
  2. 2 Aplicação do Tema Repetitivo 1.059/STJ
  3. 3 Rateio dos honorários entre litisconsortes vencedores

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, por entender que o acórdão recorrido, ao majorar honorários em razão do provimento recursal interposto por apenas uma das rés, agiu em consonância com a jurisprudência do STJ (arts. 85 §2º e 87 do CPC; Temas 1.059 e 1.076), devendo a diferença de honorários ser destinada exclusivamente aos patronos da parte que recorreu, de modo a evitar enriquecimento sem causa.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Deixo de condenar em honorários recursais.