HC 598593 - DECISAO

HC 598593 - DECISAO

Havendo identidade entre a causa de pedir e o pedido deste habeas corpus e do HC n. 602.297/SP, já decidido e publicado em 12/11/2020, acolheram-se os embargos de declaração para, reconsiderando a decisão anterior, julgar prejudicado o presente habeas corpus.

Parties
Embargante: ELSON ALVES RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Embargos De Declaração
Outcome
Acolher os embargos de declaração e, reconsiderando a decisão anterior, julgar prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Identidade De Pedido E Causa De Pedir, Prejudicialidade, Denegação De Ordem
Habeas Corpus Processo Penal Identidade De Pedido E Causa De Pedir Prejudicialidade Denegação De Ordem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ELSON ALVES RIBEIRO

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se a existência de decisão anterior sobre idêntico pedido e causa de pedir torna prejudicado novo habeas corpus
  2. 2 Reconsideração de decisão que denegou habeas corpus diante de precedente interno (HC n. 602.297/SP)

Ratio Decidendi

Havendo identidade entre a causa de pedir e o pedido deste habeas corpus e do HC n. 602.297/SP, já decidido e publicado em 12/11/2020, acolheram-se os embargos de declaração para, reconsiderando a decisão anterior, julgar prejudicado o presente habeas corpus.

Court Disposition

Acolher os embargos de declaração e, reconsiderando a decisão anterior, julgar prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.