HC 1046770 - DECISAO

HC 1046770 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração substituiu recurso próprio e, quanto ao mérito, não se verificou constrangimento ilegal: a busca pessoal/veicular estava amparada em denúncia anônima especificada que foi minimamente corroborada pelos policiais (localização do veículo, acompanhamento, manifestação dos acusados indicando o local), havendo prova da materialidade e autoria; o aprofundado reexame fático-probatório é impróprio na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: EMANUEL FLORENCIO DA SILVA; Paciente: ROAN CARDOSO RAMOS SANTANA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Ilícitude Da Busca Pessoal E Veicular, Denúncia Anônima Especificada, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Nulidade De Prova, Substituição Da Pena Por Restritivas De Direitos, Reexame De Matéria Fático Probatória Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Ilícitude Da Busca Pessoal E Veicular Denúncia Anônima Especificada Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Nulidade De Prova Substituição Da Pena Por Restritivas De Direitos +1 more

Case Brief

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Parties

EMANUEL FLORENCIO DA SILVA

Paciente

ROAN CARDOSO RAMOS SANTANA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ilícitude da busca pessoal e veicular por denúncia anônima
  2. 2 corroboração mínima de denúncia anônima como fundada suspeita
  3. 3 incabibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração substituiu recurso próprio e, quanto ao mérito, não se verificou constrangimento ilegal: a busca pessoal/veicular estava amparada em denúncia anônima especificada que foi minimamente corroborada pelos policiais (localização do veículo, acompanhamento, manifestação dos acusados indicando o local), havendo prova da materialidade e autoria; o aprofundado reexame fático-probatório é impróprio na via do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

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