RHC 198054 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem registrou, com base no interrogatório e na sentença de pronúncia, que o ingresso no domicílio foi autorizado livremente pelo paciente e seus familiares; alternativamente, foi reconhecida a existência de estado legal de flagrância em razão da pronta atuação policial e da localização do réu com o objeto descrito por testemunha; além disso, eventual revolvimento probatório aprofundado é inviável na via do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: ELIEL SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Ilícitude Da Prova, Invasão Domiciliar, Consentimento Do Morador, Estado De Flagrância, Busca Domiciliar, Nulidade De Prova
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Parties

ELIEL SILVA DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade/ilicitude das provas decorrentes de suposta invasão domiciliar
  2. 2 existência e voluntariedade do consentimento do morador para ingresso policial
  3. 3 presença de estado de flagrância e suas consequências sobre a licitude da entrada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem registrou, com base no interrogatório e na sentença de pronúncia, que o ingresso no domicílio foi autorizado livremente pelo paciente e seus familiares; alternativamente, foi reconhecida a existência de estado legal de flagrância em razão da pronta atuação policial e da localização do réu com o objeto descrito por testemunha; além disso, eventual revolvimento probatório aprofundado é inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.