RHC 74236 - DECISAO

RHC 74236 - DECISAO

Verificada a superveniência de fatos (determinação de reanálise da justa causa pelo juízo singular e concessão de liminar suspendendo o trâmite da ação penal) que tornarão a análise do ato apontado como coator inócua, declarou-se a perda do objeto da impetração e julgou-se o habeas corpus prejudicado.

Parties
Impetrante: GILBERTO DELLA COLETTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Ilícitude Das Provas, Perda De Objeto, Concessão De Liminar, Operação Publicano
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Ilícitude Das Provas Perda De Objeto Concessão De Liminar Operação Publicano

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Parties

GILBERTO DELLA COLETTA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus devido a atos posteriores das instâncias ordinárias
  2. 2 possibilidade de reanálise da justa causa pelas instâncias ordinárias em substituição ao ato apontado como coator

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de fatos (determinação de reanálise da justa causa pelo juízo singular e concessão de liminar suspendendo o trâmite da ação penal) que tornarão a análise do ato apontado como coator inócua, declarou-se a perda do objeto da impetração e julgou-se o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.