AREsp 2597016 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial padecia de deficiência por impertinência temática (Súmula 284/STF), demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e a alegação de prescrição não foi enfrentada pelo acórdão recorrido, faltando prequestionamento (Súmulas 282 e 356/STF).

Parties
Autora/recorrida: Rozivalda de Souza Silva Sales; Vítima (de Cujus): Weliton Santana da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Ilegítimidade Ativa, Impertinência Temática, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Prescrição, Prequestionamento, Súmulas Constitucionais E Do STJ
Direito Processual Civil Ilegítimidade Ativa Impertinência Temática Reexame Do Conjunto Fático Probatório Prescrição Prequestionamento Súmulas Constitucionais E Do STJ

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Parties

Rozivalda de Souza Silva Sales

Autora/recorrida

Weliton Santana da Silva

Vítima (de Cujus)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 impertinência temática do dispositivo legal apontado como ofendido
  2. 2 inadmissibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  3. 3 impedimento de conhecimento por falta de prequestionamento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial padecia de deficiência por impertinência temática (Súmula 284/STF), demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e a alegação de prescrição não foi enfrentada pelo acórdão recorrido, faltando prequestionamento (Súmulas 282 e 356/STF).

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Publique-se e intimem-se.