HC 903235 - ACORDAO

HC 903235 - ACORDAO

Negou provimento ao agravo regimental porque o acórdão do Tribunal de origem, em cognição sumária, constatou fundadas razões para o ingresso no domicílio (campana policial e visualização do agravante saindo com 10 pinos de cocaína), o que justifica a busca sem mandado; o reexame aprofundado de fatos e provas é vedado na via estreita do habeas corpus; o pedido de revogação da prisão baseou-se em matéria não apreciada pela instância originária, configurando supressão de instância; e a alegação sobre busca pessoal constitui inovação recursal não suscitada previamente.

Parties
Agravante: WESLEY FREITAS BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Ilegalidade Da Busca Domiciliar, Flagrante, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Inovação Recursal, Ilegalidade Da Busca Pessoal
Processo Penal Direito Penal Direitos Constitucionais Ilegalidade Da Busca Domiciliar Flagrante Prisão Preventiva Supressão De Instância Inovação Recursal +1 more

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Parties

WESLEY FREITAS BORGES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar
  2. 2 validade da busca domiciliar sem mandado
  3. 3 reexame de fatos e provas vedado em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou provimento ao agravo regimental porque o acórdão do Tribunal de origem, em cognição sumária, constatou fundadas razões para o ingresso no domicílio (campana policial e visualização do agravante saindo com 10 pinos de cocaína), o que justifica a busca sem mandado; o reexame aprofundado de fatos e provas é vedado na via estreita do habeas corpus; o pedido de revogação da prisão baseou-se em matéria não apreciada pela instância originária, configurando supressão de instância; e a alegação sobre busca pessoal constitui inovação recursal não suscitada previamente.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Intimem-se.