HC 975801 - DECISAO

HC 975801 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido idêntico já apreciado neste Superior Tribunal no Habeas Corpus n. 922.023/AL, sendo tal repetição inadmissível conforme precedentes (AgRg no HC n. 933.288/SP).

Parties
Paciente: JOAO MANOEL SILVA ROSA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Por Mera Reiteração
Outcome
Ordem não conhecida (habeas corpus não conhecido por mera reiteração)
Legal Topics
Ilegalidade Da Busca Pessoal, Nulidade Da Ação Penal, Reiteração De Habeas Corpus, Prisão Preventiva
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Ilegalidade Da Busca Pessoal Nulidade Da Ação Penal Reiteração De Habeas Corpus Prisão Preventiva

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Parties

JOAO MANOEL SILVA ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Por Mera Reiteração

Legal Issues

  1. 1 nulidade da ação penal por ilicitude da busca pessoal
  2. 2 inadmissibilidade de impetração idêntica já decidida no STJ
  3. 3 aplicação do art. 240, §2º, do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido idêntico já apreciado neste Superior Tribunal no Habeas Corpus n. 922.023/AL, sendo tal repetição inadmissível conforme precedentes (AgRg no HC n. 933.288/SP).

Court Disposition

Ordem não conhecida (habeas corpus não conhecido por mera reiteração)

Orders

  • Ordem não conhecida.
  • Publique-se.