HC 973260 - DECISAO

HC 973260 - DECISAO

Não se verificando ilegalidade na busca pessoal realizada — diante da fundadecida suspeita justificada pela mudança repentina de direção e fuga ao avistar a guarnição — e diante do entendimento de que o habeas corpus não substitui recurso próprio salvo em flagrante ilegalidade, não conheço do habeas corpus, mantendo-se a validade das provas produzidas.

Parties
Paciente: VITOR RENAN MIRANDA FERRAZ; Apelante: MANUEL PEDRORIBEIRO PEIXE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Ilegalidade Da Busca Pessoal, Nulidade Da Prova, Fundada Suspeita, Fuga Ao Avistar Guarnição, Porte De Arma
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Ilegalidade Da Busca Pessoal Nulidade Da Prova Fundada Suspeita Fuga Ao Avistar Guarnição Porte De Arma

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Parties

VITOR RENAN MIRANDA FERRAZ

Paciente

MANUEL PEDRORIBEIRO PEIXE

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal realizada em via pública
  3. 3 nulidade das provas decorrentes de busca pessoal

Ratio Decidendi

Não se verificando ilegalidade na busca pessoal realizada — diante da fundadecida suspeita justificada pela mudança repentina de direção e fuga ao avistar a guarnição — e diante do entendimento de que o habeas corpus não substitui recurso próprio salvo em flagrante ilegalidade, não conheço do habeas corpus, mantendo-se a validade das provas produzidas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.