HC 973120 - DECISAO

HC 973120 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o juízo de primeiro grau apresentou fundamentação concreta para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, baseada em elementos dos autos (apreensão de drogas, resistência, investida contra policiais, testemunho corroborador, reincidência específica e gravidade do delito), e as teses sobre eventual ilegalidade do flagrante não foram analisadas pelo Tribunal de origem, o que impede o exame nesta Corte sem supressão de instância.

Parties
Paciente: LEANDRO ALEXANDRE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Ilegalidade Da Prisão Em Flagrante, Fundada Suspeita/abordagem, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ilegalidade Da Prisão Em Flagrante Fundada Suspeita/abordagem Conversão De Prisão Em Flagrante Em Prisão Preventiva +4 more

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Parties

LEANDRO ALEXANDRE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão em flagrante alegada pela defesa (violência policial e ausência de fundada suspeita)
  2. 2 Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e sua fundamentação
  3. 3 Presença de periculum libertatis em razão de reincidência e gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o juízo de primeiro grau apresentou fundamentação concreta para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, baseada em elementos dos autos (apreensão de drogas, resistência, investida contra policiais, testemunho corroborador, reincidência específica e gravidade do delito), e as teses sobre eventual ilegalidade do flagrante não foram analisadas pelo Tribunal de origem, o que impede o exame nesta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.