HC 890562 - DECISAO

O habeas corpus cuida do mesmo objeto dos HHCC n. 882.210/RS e 884.646/RS (alegação de ilegalidade da pronúncia), evidenciando reiteração de pedido; por isso, não se conhece da impetração.

Parties: Paciente: Pacientes
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics: Ilegalidade Da Pronúncia, Reiteração De Pedido, Economia Processual

Habeas Corpus Processo Penal Ilegalidade Da Pronúncia Reiteração De Pedido Economia Processual

Case Brief

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Parties

Pacientes

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 Ilegalidade da pronúncia dos pacientes
2 Reiteração de pedido que impede conhecimento do habeas corpus
3 Falta de cooperação das partes e hiperjudicialização

Ratio Decidendi

O habeas corpus cuida do mesmo objeto dos HHCC n. 882.210/RS e 884.646/RS (alegação de ilegalidade da pronúncia), evidenciando reiteração de pedido; por isso, não se conhece da impetração.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

Publique-se e intimem-se.