HC 894957 - DECISAO

HC 894957 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque foi manejado como sucedâneo de recurso/revisão criminal exigindo reexame do conjunto fático-probatório, o que é incompatível com a via mandamental; além disso, não se comprovou flagrante ilegalidade capaz de autorizar concessão de ofício, tendo o acórdão fundamentado a validade da abordagem, do ingresso no domicílio e das apreensões e depoimentos policiais que ampararam a condenação.

Parties
Paciente: GILMAR RODRIGUES CAVALCANTE DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Ilegalidade Da Prova, Busca Veicular, Invasão De Domicílio, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Flagrante, Reexame Fático Probatório, Prova Testemunhal Policial, Exclusão De Provas Ilícitas
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Parties

GILMAR RODRIGUES CAVALCANTE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou de revisão criminal
  2. 2 ilegitimidade/ilegalidade da prova obtida mediante busca veicular e domiciliar
  3. 3 requisitos para concessão de habeas corpus de ofício (flagrante ilegalidade)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque foi manejado como sucedâneo de recurso/revisão criminal exigindo reexame do conjunto fático-probatório, o que é incompatível com a via mandamental; além disso, não se comprovou flagrante ilegalidade capaz de autorizar concessão de ofício, tendo o acórdão fundamentado a validade da abordagem, do ingresso no domicílio e das apreensões e depoimentos policiais que ampararam a condenação.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.