HC 1067432 - DECISAO

HC 1067432 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, pois a impetração busca, na prática, revisar decisão já transitada em julgado (matéria própria de revisão criminal, competência do Tribunal de origem) e não se verificou ilegalidade flagrante apta a justificar atuação de ofício do STJ; além disso, o acórdão de origem concluiu que os objetos foram encontrados por indicação do acusado, afastando busca indiscriminada.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública do Amazonas; Paciente: ADRIANO FELIPE STONE FERREIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Amazonas - Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Ilegalidade Da Prova, Busca Domiciliar, Mandado De Prisão, Trânsito Em Julgado, Habeas Corpus Vs. Revisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Ilegalidade Da Prova Busca Domiciliar Mandado De Prisão Trânsito Em Julgado Habeas Corpus Vs. Revisão Criminal

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Parties

Defensoria Pública do Amazonas

Impetrante

ADRIANO FELIPE STONE FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Amazonas - Câmara Criminal

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus quando a decisão já transitou em julgado
  2. 2 ilegalidade da prova obtida durante cumprimento de mandado de prisão
  3. 3 caracterização de desvio de finalidade e fishing expedition

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, pois a impetração busca, na prática, revisar decisão já transitada em julgado (matéria própria de revisão criminal, competência do Tribunal de origem) e não se verificou ilegalidade flagrante apta a justificar atuação de ofício do STJ; além disso, o acórdão de origem concluiu que os objetos foram encontrados por indicação do acusado, afastando busca indiscriminada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.