HC 1098428 - DECISAO

HC 1098428 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido anteriormente impetrado nesta Corte (litispendência), diante da identidade de partes, de pedido e de causa de pedir em relação a writs anteriores que impugnam o mesmo acórdão; além disso, as alegações sobre ilicitude da prova originária e excesso de prazo não foram examinadas pelo Tribunal a quo, não podendo ser apreciadas pelo Superior Tribunal de Justiça sem incorrer em supressão de instância.

Parties
Paciente: JOEL SOUSA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Ilegalidade Da Prova, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Litispendência, Supressão De Instância, Cadeia De Custódia
Penal Processo Penal Ilegalidade Da Prova Prisão Preventiva Excesso De Prazo Litispendência Supressão De Instância Cadeia De Custódia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOEL SOUSA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilicitude da apreensão de aparelho celular e prova derivada
  2. 2 ilegalidade da prisão preventiva por fundamentação genérica e ausência de contemporaneidade
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido anteriormente impetrado nesta Corte (litispendência), diante da identidade de partes, de pedido e de causa de pedir em relação a writs anteriores que impugnam o mesmo acórdão; além disso, as alegações sobre ilicitude da prova originária e excesso de prazo não foram examinadas pelo Tribunal a quo, não podendo ser apreciadas pelo Superior Tribunal de Justiça sem incorrer em supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.