HC 989159 - DECISAO
Por aplicação da Súmula 691 do STF e diante da ausência de teratologia ou de decisão desprovida de fundamentação, a matéria relativa à suposta ilegalidade das buscas exige exame vertical e não pode ser apreciada em cognição sumaríssima, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.
- Parties
- Paciente: LEONDES VIEIRA DA SILVA SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Apresentação De Habeas Corpus Não Conhecido (súmula 691 Stf)
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Ilegalidade De Buscas Pessoais E Domiciliares, Prova Ilícita, Súmula 691 STF, Teratologia, Cognição Sumaríssima
Case Brief
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Parties
LEONDES VIEIRA DA SILVA SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Apresentação De Habeas Corpus Não Conhecido (súmula 691 Stf)
Legal Issues
- 1 possibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar na corte de origem (Súmula 691 STF)
- 2 ilegalidade de busca pessoal e domiciliar realizada por policiais militares
- 3 exigência de teratologia para mitigação da Súmula 691
Ratio Decidendi
Por aplicação da Súmula 691 do STF e diante da ausência de teratologia ou de decisão desprovida de fundamentação, a matéria relativa à suposta ilegalidade das buscas exige exame vertical e não pode ser apreciada em cognição sumaríssima, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus com fulcro na Súmula n. 691 do STF e no art. 210 do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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