HC 874627 - DECISAO

HC 874627 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus, pois as instâncias ordinárias demonstraram fundada suspeita: abordagem motivada por atitude suspeita e tentativa de fuga, apreensão de droga em revista pessoal e posterior localização, em residência muito próxima, de quantidades maiores de entorpecentes e balança de precisão, o que justificou o ingresso domiciliar sem mandado; assim, a impetração não merece conhecimento.

Parties
Impetrante/paciente: DOUGLAS DA SILVA JANUARIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (liminar Indeferida)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Ilegalidade De Flagrante, Inviolabilidade De Domicílio, Busca Pessoal, Justa Causa, Ingresso Forçado Em Domicílio
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Parties

DOUGLAS DA SILVA JANUARIO

Impetrante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e domiciliar por ausência de justa causa
  2. 2 possibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 existência ou não de flagrante ilegalidade evidente

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus, pois as instâncias ordinárias demonstraram fundada suspeita: abordagem motivada por atitude suspeita e tentativa de fuga, apreensão de droga em revista pessoal e posterior localização, em residência muito próxima, de quantidades maiores de entorpecentes e balança de precisão, o que justificou o ingresso domiciliar sem mandado; assim, a impetração não merece conhecimento.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.